Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

O Henrique Teixeira Advogados Associados ("nós", "nosso" ou "Escritório") está comprometido com a proteção de dados pessoais e a privacidade de todos que visitam nosso website. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos suas informações.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais de forma limitada e apenas quando você voluntariamente nos fornece:

• Informações de contato: Nome, email, telefone (quando enviados via formulário de contato)
• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, página visitada, data e hora da visita
• Cookies: Identificadores para melhorar sua experiência (com seu consentimento)

3. Base Legal para Coleta de Dados

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes fundamentações legais (Art. 7, LGPD):

• Consentimento: Para cookies, rastreadores e comunicações diretas
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e operações
• Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei

4. Rastreadores e Tecnologias

Utilizamos as seguintes tecnologias no website:

• Google Fonts: Carrega fontes de forma segura, sem rastreamento comportamental
• Cookies de sessão: Necessários para funcionalidade do site (sem consentimento necessário)
• Cookies de preferência: Armazenam suas preferências (consentimento necessário)

Gerenciamento de Consentimento: Implementamos nosso próprio sistema de consentimento de cookies desenvolvido em conformidade com LGPD, sem dependência de plataformas externas.

5. Uso de Dados Pessoais

Utilizamos seus dados para:

• Responder suas solicitações de contato
• Enviar informações sobre nossos serviços (com sua autorização)
• Melhorar e personalizar sua experiência no website
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e abuso do site

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são compartilhados com terceiros sem seu consentimento, exceto:

• Quando exigido por lei ou autoridade competente
• Com fornecedores de serviços (hospedagem, email) sob contratos de confidencialidade
• Com parceiros comerciais explicitamente informados no momento do compartilhamento

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas ou conforme exigido por lei. Em geral:

• Solicitações de contato: 2 anos após o último contato
• Cookies: Até 2 anos (conforme sua preferência)
• Logs de servidor: 90 dias

8. Seus Direitos LGPD

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Direito de acesso: Conhecer quais dados pessoais temos sobre você
• Direito de retificação: Corrigir dados imprecisos
• Direito de exclusão: Pedir a exclusão de seus dados ("direito ao esquecimento")
• Direito de portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Direito de oposição: Opor-se ao processamento de seus dados
• Direito de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento

9. Dados de Profissionais Publicados

Os dados profissionais de nossos advogados (nome, qualificação, OAB) são informações públicas e profissionais, não consideradas dados sensíveis pela LGPD. Informamos que:

• Todos os profissionais consentiram em ter seus dados publicados neste website
• Esses dados encontram-se em registros públicos (OAB)
• Você pode solicitar a remoção via email privacidade@henriqueteixeira.adv.br

10. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Conexão segura HTTPS/SSL
• Criptografia de dados sensíveis
• Acesso restrito a pessoal autorizado
• Firewalls e proteção contra intrusões

11. Links Externos

Este website contém links para redes sociais e externos (Facebook, Instagram, YouTube, WhatsApp). Esses links abrem sites de terceiros com suas próprias políticas de privacidade. Não somos responsáveis por:

• Conteúdo desses sites terceiros
• Políticas de privacidade desses sites
• Dados coletados por esses sites

Recomendamos ler as políticas de privacidade de terceiros antes de compartilhar informações pessoais.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade ocasionalmente. Notificaremos sobre mudanças significativas publicando a política revisada neste website. Seu uso continuado do site após tais notificações constitui aceitação das mudanças.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados e LGPD, você pode entrar em contato com:

14. Autoridade Competente

Em caso de desacordo quanto ao tratamento de seus dados pessoais, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):