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TJMA publica segundo edital sobre acordos em precatórios

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Ontem, 20 de janeiro de 2021, foi publicado edital no Diário da Justiça Estadual do Maranhão convocando os credores de precatórios estaduais dos orçamentos de 2014, 2015 e 2016 para realização de acordos com a finalidade de acelerar o pagamento dos valores devidos pelo Estado do Maranhão. Este é o…
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Perguntas e respostas sobre o RE 523086 relativo à Promoção de Professores no Maranhão

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Após a decisão proferida no dia 04/12/2020 no Recurso Extraordinário 523086 relativo à promoção dos professores estaduais do Maranhão, recebemos muitos questionamentos dos professores acerca do alcance e dos desdobramentos desse julgamento. Com o fito de trazer esclarecimentos à categoria dos professores públicos do Maranhão elencaremos aqui perguntas e respostas…
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STF finaliza julgamento sobre promoção de professores do Maranhão

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 O Supremo Tribunal Federal finalizou, na última sexta-feira, julgamento do Recurso Extraordinário n. 523086 que trata da promoção dos professores estaduais do Maranhão. O recurso, manejado pelo Estado do Maranhão, pretendia que o Supremo Tribunal Federal declarasse a inconstitucionalidade dos artigos 35 e 40 da Lei Estadual 6.110/1994, antigo Estatuto…
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STF julga prejudicada ADI 3567

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3567 que trata das promoções dos professores estaduais do Maranhão transitou em julgado no dia 14 de agosto, último. A ADI, movida pelo Procurador Geral da República, no ano de 2005, pedia ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 40, 41,…
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Publicado primeiro edital sobre acordos em precatórios do Estado

Nesta sexta-feira, 24 de janeiro, foi publicado edital no Diário da Justiça Estadual do Maranhão convocando os credores de precatórios estaduais do orçamento de 2014 para realização de acordos com a finalidade de acelerar o pagamento dos valores devidos pelo Estado do Maranhão. Este é o primeiro edital de convocação para acordos em precatórios após…
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Sobre o atraso das progressões dos professores estaduais no Maranhão

Em janeiro de 2015, o Governo do Estado do Maranhão concedeu progressão funcional, que é a elevação na carreira de acordo com o tempo de serviço, para, pelo menos, 11.144 professores estaduais. Essas progressões ocorreram em obediência ao artigo 24 da Lei Estadual 9.860/2013, Estatuto do Magistério Estadual. Por previsão desta mesma Lei, o Governo…
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Entenda como são feitos os pagamentos nos processos judiciais

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Pelo menos desde 2015 recebemos reclamações de professores que caíram em golpes de estelionatários que, utilizando o nome dos advogados de nosso escritório, solicitam o depósito de valores em contas de terceiros para supostamente “facilitar” o recebimento dos créditos decorrentes dos processos judiciais patrocinados pelo nosso escritório. Em duas ocasiões,…
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Professores conquistam grande vitória no TJMA

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 Neste mês os professores do Estado do Maranhão obtiveram extraordinária vitória no Tribunal de Justiça contra a tentativa do Governo Estadual de impedir os pagamentos dos processos de Descompressão Salarial. Como já afirmamos aqui, o Estado do Maranhão, em conjunto com o Ministério Público Estadual, tentaram derrubar o processo coletivo n.…
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TJMA condena Estado do Maranhão a pagar piso salarial nacional a professora estadual

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 A quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Governo do Estado a pagar os reajustes do piso nacional do magistério a professora público estadual. A ação, ajuizada em 2017, visa obrigar o Estado do Maranhão a conceder os reajustes do piso nacional do magistério relativos aos…
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A realidade sobre os processos de Descompressão Salarial

Por Thiago Henrique, OAB/MA 10.012 As últimas publicações divulgadas pelo SINPROESEMMA em sua página e redes sociais têm a única finalidade de desinformar e desviar o foco do que está verdadeiramente acontecendo com os processos de Descompressão Salarial. Muitos professores estão confusos com a quantidade de informações contraditórias divulgadas, passando, infelizmente, a desacreditar na possibilidade…
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